O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu seu aval para a compra de 15% das ações da Sabesp pela Equatorial, em uma decisão tomada na terça-feira (6). A autorização foi formalizada por meio de um parecer do superintendente geral, Alexandre Barreto de Souza, que contém 11 páginas de análise.
Com a obtenção dessa aprovação, a Equatorial poderá efetivar seus direitos como acionista majoritário, após um investimento de R$ 6,8 bilhões pelas ações. Isso inclui a possibilidade de escolher o presidente da Sabesp e indicar membros para o conselho, incluindo o líder do próprio conselho.
Barreto de Souza argumentou que essa transação não afetará negativamente a concorrência, já que a soma das duas empresas representa menos de 50% do mercado de saneamento no Brasil. Além disso, ele destacou que a cláusula de não concorrência estipulada no acordo de investimentos, conforme as diretrizes de privatização da Sabesp, está de acordo com a legislação vigente em relação ao Cade.
Ao concluir seu parecer, o superintendente manifestou seu voto pela aprovação da transação “sem restrições”.
