O governo brasileiro anunciou uma alteração que pode afetar de maneira considerável os trabalhadores do país. A proposta prevê a distribuição de R$ 15,12 bilhões provenientes do lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2023. Este valor representa 90% do lucro anual do Fundo, que atingiu um patamar recorde de R$ 16,8 bilhões no ano anterior.
Informações do Ministério do Trabalho indicam que os beneficiários do FGTS receberão um acréscimo de três pontos percentuais em relação à inflação, que foi medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), encerrando 2023 em 4,62%. Essa estratégia visa aumentar a remuneração dos trabalhadores e garantir um retorno financeiro adequado, considerando a inflação.
Funcionamento da Distribuição do Lucro do FGTS
A proposta do governo também prevê a alocação dos 10% restantes do lucro para a criação de uma reserva que assegure a remuneração equivalente à inflação. A responsabilidade de creditar os valores às contas dos trabalhadores, de maneira proporcional ao saldo existente até 31 de dezembro de 2023, ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS.
Os valores disponibilizados poderão ser retirados pelos trabalhadores somente em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria ou aposentadoria. Essa iniciativa pretende oferecer uma camada de segurança financeira extra para os trabalhadores que estão sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Compreendendo o FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) existe como uma proteção para os trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Os empregadores depositam mensalmente uma quantia equivalente a 8% do salário de cada funcionário em contas na Caixa Econômica Federal, ligadas ao contrato de trabalho. Para contratos de menores aprendizes, a taxa é reduzida para 2%.
Os depósitos são acumulados ao longo do tempo, formando um fundo que é de propriedade do trabalhador, passível de utilização em circunstâncias específicas previstas pela legislação, como compra de imóveis, aposentadoria ou em casos de doenças graves.
Ainda em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os saldos do FGTS não devem ser corrigidos unicamente pela Taxa Referencial (TR), que apresenta um valor próximo de zero. A decisão do STF estabelece que a correção deve ser realizada com base na inflação como medida pelo IPCA. Essa sentença é fundamental para evitar prejuízos financeiros significativos aos trabalhadores devido à desvalorização da moeda ao longo do tempo.
O lucro total do FGTS no último ano foi de R$ 23,4 bilhões, que inclui um ganho extraordinário de R$ 6,5 bilhões resultante da revisão de investimentos do Fundo no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Esse ganho foi classificado pela Caixa Econômica como um efeito contábil excepcional e, conforme recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), não será distribuído neste momento.
O montante de R$ 15,12 bilhões a ser distribuído em 2023 aguarda a aprovação do Conselho Curador do FGTS, programada para o dia 6 de agosto. O ministro do Trabalho está em diálogo com as centrais sindicais, que pleiteiam uma fatia maior do lucro para os trabalhadores.
Vantagens da Distribuição do Lucro do FGTS
– Incremento no saldo das contas vinculadas ao FGTS.
– Garantia de um retorno financeiro acima da inflação, que protege o poder aquisitivo.
– Disponibilização de recursos adicionais em casos de necessidade, como aquisição da casa própria ou aposentadoria.
Em síntese, a distribuição do lucro do FGTS representa uma medida significativa destinada a aprimorar a remuneração dos trabalhadores, assegurando maior segurança financeira para aqueles que têm acesso ao Fundo de Garantia. Essa decisão influencia diretamente milhões de trabalhadores brasileiros, ampliando sua reserva financeira e oferecendo um retorno justo sobre os valores acumulados ao longo dos anos.
