O governo federal alterou a previsão do salário mínimo para R$ 1.509 em 2025, sendo que anteriormente a estimativa era de R$ 1.502. Essa informação foi incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 que foi encaminhado ao Congresso Nacional. Se a nova estimativa se confirmar, representará um incremento de 6,87% em relação ao salário mínimo vigente, que é de R$ 1.412.
De acordo com integrantes da equipe econômica, a revisão ocorreu devido a ajustes nos parâmetros elaborados pela Secretaria de Política Econômica (SPE), principalmente em função de mudanças na inflação.
Essa nova projeção se alinha à estratégia do governo de promover a valorização do salário mínimo, que estabelece que o piso deve ser corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro, além da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A previsão inicial para o INPC era de 3,25%, mas uma atualização recente indicou que esse número subiu para 3,65%.
A partir das novas estimativas, o salário mínimo pode chegar a R$ 1.595 em 2026, R$ 1.687 em 2027 e R$ 1.783 em 2028. Esses valores influenciam o ajuste de diversos benefícios, incluindo aposentadorias e auxílios assistenciais. Para controlar a pressão sobre os gastos obrigatórios, a equipe econômica considerou desvincular o salário mínimo de alguns benefícios, mas essa proposta ainda não foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde abril do ano passado, o governo estabeleceu que o reajuste do salário mínimo deve acompanhar a inflação e o crescimento do PIB de dois anos atrás. Entretanto, essa abordagem está levando a um aumento significativo dos gastos obrigatórios, especialmente nas despesas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais, que são diretamente atrelados ao salário mínimo.
A estratégia de valorização do salário mínimo e sua ligação aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem reduzir os efeitos da reforma da Previdência implementada em 2019. A combinação do aumento do salário mínimo com a expansão do PIB poderá gerar um acréscimo nos gastos de R$ 638 bilhões ao longo da próxima década, consumindo cerca de 56% da economia projetada com a reforma.
Na última revisão bimestral de receitas e despesas, divulgada em 22 de julho, o governo indicou uma expectativa de aumento de R$ 4,9 bilhões nas despesas com a Previdência e R$ 6,4 bilhões com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) neste ano, em comparação com as previsões anteriores. Esses custeios estão crescendo em um ritmo superior ao limite estipulado pelo novo arcabouço fiscal (2,5% acima da inflação), o que compromete outras despesas no Orçamento e levanta questionamentos sobre a sustentabilidade da nova regra para as contas públicas.
O presidente Lula, que tem se mostrado contrário a uma revisão da agenda de gastos, continua defendendo a política de reajuste do salário mínimo, afirmando que não há espaço para discussão sobre a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais, uma ideia que já foi mencionada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
